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PEC 366/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Andres Sanchez - PT/SP

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Trata de ensino superior pago em instituição de ensino superior pública

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirada a PEC 366/2017, em razão do deferimento 7.648/2017, nos termos do artigo 104, §2º, c/c o art. 114, VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2017, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal". Inteiro teor
09/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
16/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 35 COL 01. VOL I. Inteiro teor
01/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7599/2017, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Requerer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 366/2017". Inteiro teor
08/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7648/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a retirada de tramitação da PEC 366/2017". Inteiro teor
10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a PEC 366/2017, em razão do deferimento 7.648/2017, nos termos do artigo 104, §2º, c/c o art. 114, VII, do RICD
13/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7599/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura de apoio à Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
14/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
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