PFC 143/2017
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/09/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/10/2017 | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirada a PFC n. 143/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8931/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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31/10/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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23/11/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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17/04/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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16/05/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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20/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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