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PFC 143/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
29/09/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirada a PFC n. 143/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8931/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 260, de 2017, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Inteiro teor
29/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 143/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/17 PÁG 400 COL 01. Inteiro teor
11/10/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
31/10/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR)
23/11/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Reinaldo (PSDB-MA)
16/05/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSDB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSDB-MA), pela implementação. Inteiro teor
20/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8931/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que 'Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)'". Inteiro teor
29/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.931/2018, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
02/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a PFC n. 143/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8931/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
03/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memo nº 98/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/07/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/06/2018 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2018 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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