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Situação: Apensada à PEC 8/2015 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
20/09/2017

Ementa
Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/09/2017	Apense-se à(ao) PEC-8/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Apensados à PEC 361/2017 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/09/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal". Inteiro teor
21/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/17 PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
22/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
29/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-8/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
02/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/10/17 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
03/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-35/2019. Inteiro teor