REQ 68/2017 CMULHER
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/09/2017
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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| 13/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 27/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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| 09/11/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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