Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PLP 123/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
02/05/2000

Ementa
Acrescenta os incisos X e XI ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Dados Complementares:
CONCEDENDO ISENÇÃO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM ARMAS E EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADQUIRIDOS PARA SEGURANÇA PUBLICA FEDERAL E ESTADUAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO. DCD 23 05 00 PAG 26230 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ALBERTO FRAGA.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/05/2000

Plenário ( PLEN )

14/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
14/06/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RECEBIDO PELA CREDN
28/06/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP VITORIO MEDIOLLI.
08/02/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Vittorio Medioli, pela aprovação parcial deste, com substitutivo. Inteiro teor
12/09/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
19/09/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
26/09/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Pannunzio
27/09/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
27/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
02/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Chico Sardelli
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 26/09/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia