EMC 1/2017 PL313915 => PL 3139/2015
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Campos - PRB/GO
Apresentação
29/08/2017
Ementa
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/08/2017 |
Comissão Especial - PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS ( PLP51918 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 PL313915, pelo Deputado João Campos (PRB-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/08/2017 |
Comissão Especial - PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS ( PLP51918 )
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