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REQ 180/2017 CDC => REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Acessório de:

REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017

Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PRB/TO

Apresentação
15/08/2017

Ementa
Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 180/2017, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o 'PL 6.797, de 2017 que 'Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais'". Inteiro teor
16/08/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado subscrito pelos Deputados Ademir Camilo e Marco Tebaldi
12/09/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Srª Thalita Antony de Souza Lima - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Drª Deise Aparecida Pinatti Marsiglia - Diretora do Centro de Alimentos do Instituto Adolfo Lutz - IAL; Dr. Rogério Germani - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos; Sra Ignez Novaes de Goes - Gerente do Departamento Técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - Abia; e Srª Sonia Cristina Romani - Diretora Técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados - Abimapi Arquivada
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.