PL 8257/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
10/08/2017
Ementa
Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/08/2017 | Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | 01/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) | 01/12/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 19/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/19/PS-GSE. |
05/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
25/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
30/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
31/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
13/09/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
18/10/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
31/10/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2017 |
Turismo ( CTUR )
|
08/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2017 |
Turismo ( CTUR )
|
30/11/2017 |
Turismo ( CTUR )
|
12/12/2017 |
Turismo ( CTUR )
|
02/08/2018 |
Turismo ( CTUR )
|
30/10/2018 |
Turismo ( CTUR ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
24/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2018 - 15h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Ordinária