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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio do Valle - PMDB/MG

Apresentação
03/02/2000

Ementa
Institui Fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2000	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 03 00 PÁG 10121 COL 02. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ANTONIO DO VALLE.
02/03/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 03 03 00 PÁG 10121 COL 02. Inteiro teor
02/03/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
02/03/2000	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 03 00 PÁG 10121 COL 02. Inteiro teor
19/04/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR EDUARDO BARBOSA.
13/12/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) AO ARQUIVO - GUIA 87/2003

PLP 103/2000