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RIC 3095/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PROS/MG

Apresentação
03/08/2017

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Mauricio Quintella, sobre o aumento nas tarifas básicas dos pedágios da rodovia BR-040/DF/GO/MG autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução nº 5.392 de 2017, publicada na D.O.U. do dia 28/07/2017.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
11/08/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/08/17 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3095/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Mauricio Quintella, sobre o aumento nas tarifas básicas dos pedágios da rodovia BR-040/DF/GO/MG autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução nº 5.392 de 2017, publicada na D.O.U. do dia 28/07/2017". Inteiro teor
04/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/08/17 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor
11/08/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
14/08/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 12/08/17 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor
17/08/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 918/2017, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Prazo para Resposta Externas (de 18/08/2017 a 18/09/2017)
24/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
18/09/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 102/2017 - ASPAR/GM/MTPA, 13 de setembro de 2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. DCD de 19/09/17 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor
29/09/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1122/2017, de 27/09/2017