MSC 247/2017
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 294/2017
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/07/2017
Ementa
Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/08/2017 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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25/10/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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07/11/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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07/11/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/11/2017 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Ordinária