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PL 8039/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ

Apresentação
05/07/2017

Ementa
Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017) 10/08/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2018) 13/07/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2021) 17/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2021) 19/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Apensados

Apensados ao PL 8039/2017 ( 1 )

  • PL 8260/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 22/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Inteiro teor
Comissão do Esporte (CESPO) 14/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 8.260/2017, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

29/06/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8039/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes". Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 137 COL 01. Inteiro teor
07/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
08/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
09/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)
17/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2018

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 8260/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/07/2018

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2018)
04/09/2018

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Matos, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
28/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2019

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição deste, e do PL 8260/2017, apensado. Inteiro teor
24/05/2019

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
12/03/2021

Esporte ( CESPO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
14/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 8.260/2017, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
16/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2021)
24/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/06/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Felipe Carreras
  • Aprovado o Parecer.
07/07/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8260/2017 apensada.
08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
15/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
18/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2021)
28/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
31/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Inteiro teor
31/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
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  • 29/06/2021 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/10/2018 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

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