Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 1725/2015

Identificação da Proposição

Autor
Victor Mendes - PSD/MA

Apresentação
05/07/2017

Ementa
Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 473, inciso I da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, para os fins que especifica.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Trata do aumento de prazo da licença nojo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2017	Apense-se à(ao) PL-1725/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8029/2017, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 473, inciso I da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, para os fins que especifica". Inteiro teor
03/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1725/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
04/08/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor