REQ 6781/2017 => PLP 375/2017 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/06/2017

Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2017 - que "Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em seis meses, e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Data Andamento
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6781/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2017 - que 'Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em seis meses, e dá outras providências.'". Inteiro teor
  • Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor