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Situação: Apensado ao PL 1211/2003 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Laudivio Carvalho - SD/MG

Apresentação
27/06/2017

Ementa
Torna obrigatória a divulgação de fotos de desaparecidos nos transportes coletivos de massa.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 3486/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3486/2000 o PL 7949/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 3486/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3486/2000 o PL 7949/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7949/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Torna obrigatória a divulgação de fotos de desaparecidos nos transportes coletivos de massa". Inteiro teor
05/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3486/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 507 COL 01. VOL I. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 3486/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3486/2000 o PL 7949/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.