PDC 696/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 355/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial
Apresentação
13/06/2017
Ementa
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01. |
13/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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