EMC 2/2017 PEC07703 => PEC 77/2003
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Miro Teixeira - REDE/RJ
Apresentação
08/06/2017
Ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2017 |
Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 PEC07703, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/06/2017 |
Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )
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