MSC 187/2017
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Apensada à MSC 186/2017
Origem: AV 222/2017
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/06/2017
Ementa
Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/06/2017 | Apense-se à(ao) MSC-186/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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