Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensada à PEC 77/2003

Identificação da Proposição

Autor
Miro Teixeira - REDE/RJ

Apresentação
01/06/2017

Ementa
Cria o sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/06/2017	Apense-se à(ao) PEC-77/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 327/2017, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Cria o sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor
01/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor Apense-se à(ao) PEC-77/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
02/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/17 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
02/06/2017	Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 ) Recebimento pela PEC07703.
05/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6825/2017, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Requer a apensação da PEC nº 327/2017 à PEC 282/2016". Inteiro teor