INC 3534/2017 Inteiro teor
Indicação à Mesa


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2017

Ementa
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a edição de Ato da Mesa para implementar a reserva de vagas para negros nos concursos públicos realizados no âmbito dessa Casa Legislativa para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2017 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação à Mesa n. 3534/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a edição de Ato da Mesa para implementar a reserva de vagas para negros nos concursos públicos realizados no âmbito dessa Casa Legislativa para provimento de cargos efetivos e empregos públicos". Inteiro teor
02/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/17 PÁG 87 COL 01. Inteiro teor
19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação de Relator. Ao Sr. Deputado Giacobo, Primeiro-Secretário. Inteiro teor
19/06/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo relator sem manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019. Inteiro teor
28/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Bivar (PSL-PE)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.