INC 3459/2017
Inteiro teor
Indicação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Alex - PSD/PR
,
Roman - PSD/PR
Apresentação
23/05/2017
Ementa
Sugere ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Min. Edson Fachin, a reconsideração da decisão que homologou o Termo de Acordo de Colaboração Premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/08/2017 | Devolva-se a proposição, nos termos do art. 113, I e 137, § 1º inciso II, alínea “b” e "c", do RICD. Publique-se e oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/17 PÁG 194 COL 01. |
| 09/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, nos termos do art. 113, I e 137, § 1º inciso II, alínea “b” e "c", do RICD. Publique-se e oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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