PDC 670/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 172/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
18/05/2017
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/05/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2017/PS-GSE. |
15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
15/08/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|