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PFC 114/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vitor Valim - PMDB/CE

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 062/17, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, encaminha para numeração e publicação, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vitor Valim, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.. Inteiro teor
16/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 114/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais". Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/17 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor
22/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
24/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
11/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista os processos de fiscalização em andamento no Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
31/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
22/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.
12/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 13/12/17 PÁG 729 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 22/11/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2017 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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