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RIC 2929/2017 => PL 6231/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 6231/2016

Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Apresentação
15/05/2017

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autor do Projeto de Lei nº 6.231, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/05/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/05/17 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
21/07/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 762/17, de 21/07/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2929/2017, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autor do Projeto de Lei nº 6.231, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação". Inteiro teor
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
29/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/05/17 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
29/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
30/05/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 30/05/17 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
16/06/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 663/2017, ao Ministro da Fazenda. Prazo para Resposta Externas (de 17/06/2017 a 17/07/2017)
13/07/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 191/MF, 12 de julho de 2017, do Ministério da Fazenda.
21/07/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 762/17, de 21/07/2017
24/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".