REQ 210/2017 CTASP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional do Seguro Social, quanto ao cumprimento do art. 201, "caput", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|