REQ 295/2017 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2017

Ementa
Requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta jocosa na Internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2017 Educação ( CE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 295/2017, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta jocosa na Internet". Inteiro teor
26/04/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Lobbe Neto e Pedro Uczai.
12/06/2017

Educação ( CE )

  • Reunião de Audiência Pública realizada no dia 06/06/17.
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 26/04/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária