PFC 106/2017
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/04/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle sobre o valor arrecadado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a realização de seu Exame de Ordem Unificado para o exercício da advocacia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/05/2017 | À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 04/08/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/08/2018 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/07/2018 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária