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ESB 310 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Toninho Wandscheer - PROS/PR

Apresentação
19/04/2017

Ementa
No art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, suprime o § 5º acrescido ao artigo 429, e altera a redação do § 4º acrescido ao mesmo artigo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: "Art. 2º. .......................................................... ..................................................................... Art. 429. ..................................................... ..................................................................... § 4º Ficam excluídas da base de cálculo do percentual da cota mencionada no caput deste artigo as funções que forem incompatíveis com a aprendizagem, assim entendidas aquelas que exigem maior conhecimento, habilidade, experiência, uso efetivo das habilidades motoras e intelectuais, ou que envolvam riscos à coletividade. (NR) .....................................................................


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2017 Comissão Especial - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 310 PL678716, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2017

Comissão Especial - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 310 PL678716, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Inteiro teor
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