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REQ 201/2017 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Pansera - PMDB/RJ

Apresentação
12/04/2017

Ementa
Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a situação atual após o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 201/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a situação atual após o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática". Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
03/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aditamento: aprovados (1) a substituição do nome de Manoel Augusto Cardoso da Fonseca, Corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Mdic, pelo de Rafael Henrique Rodrigues Moreira, Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação e Novos Negócios - Sin; (2) a substituição do nome do Capitão de Fragata Alex Queiroz Pereira pelo do General de Exército Joaquim Silva e Luna, Secretário-Geral do Ministério da Defesa; e (3) a inclusão de Gianna Sagazio, Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI (R.O. de 03/05/17).
04/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 212/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil, a respeito da política industrial do país". Inteiro teor
11/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Evento realizado em 11/05/17.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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