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REQ 199/2017 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
05/04/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/16 de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado objetivo já atendido pelo Req. 197/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 199/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/16 de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário". Inteiro teor
06/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivado objetivo já atendido pelo Req. 197/2017
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