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INC 3236/2017 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Carvalho - SD/DF

Apresentação
05/04/2017

Ementa
Sugere ao Poder Executivo o a expedição de Decreto Presidencial destinado a regulamentar a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2017 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 3236/2017, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Sugere ao Poder Executivo o a expedição de Decreto Presidencial destinado a regulamentar a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que 'Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências'". Inteiro teor
12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
19/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/17 PÁG 285 COL 01. Inteiro teor
27/04/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 417/2017, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/12/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 685/C.Civil/PR, de 27 de dezembro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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