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PL 7278/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PR/SC

Apresentação
30/03/2017

Ementa
Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2017	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)	26/05/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017).	21/08/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7278/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Denomina 'José João Ventura' o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282". Inteiro teor
12/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/04/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 403 COL 01. Inteiro teor
19/04/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
24/05/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC)
25/05/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)
07/06/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2017	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/08/2017	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
14/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/08/17, PÁG 334 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/08/2017	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
18/08/2017	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017).
31/08/2017	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Eliziane Gama, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
16/05/2018	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
12/07/2018	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2018	Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
01/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/11/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/11/18 PÁG 43, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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31/10/2018 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
17/10/2018 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
10/10/2018 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes