Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7263/2017, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações
  ". Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Of. 222/2017/CDC solicitando a devolução do projeto no prazo de uma semana, tendo em vista o esgotamento dos prazos previstos no art. 52 do RI.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação do Pl 7263/2017 e e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

SGMGab ( SGMGAB )

• Deferido o Requerimento n. 7.240/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.536/2012, 491/2015, 1.220/2015, 2.254/2015, 4.469/2016, 5.466/2016, 7.130/2017, 7.263/2017 e 7.267/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não apreciado em virtude da ausência do Relator

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Moses Rodrigues

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 29/11/17 PÁG 681 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Celina Leão (PP-DF). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).
• Vista ao Deputado Vinicius Poit.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Bibo Nunes, Vice-líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, Vinicius Poit, Nereu Crispim e Marcos Soares e absteve-se de votar o Deputado Aliel Machado.  Votação

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7696/2017 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 890, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2021)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão