VTS 2 COETICA => REP 11/2016 Inteiro teor
Voto em Separado


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Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2017

Ementa
Voto em separado à Representação nº 11/2016 em desfavor do Deputado Jean Wyllys, por conduta tipificada no art. 5º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com a consequente aplicação da penalidade descrita no artigo 12, do referido Código, qual seja, a censura escrita, como medida justa e adequada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor