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RIC 2814/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2017

Ementa
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a devolução à Fundação Nacional do Índio de processos em fase de identificação de Terras Indígenas, em novembro de 2016, na forma em que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/17, PÁG 113 COL 01. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2814/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a devolução à Fundação Nacional do Índio de processos em fase de identificação de Terras Indígenas, em novembro de 2016, na forma em que especifica". Inteiro teor
29/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
12/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/17, PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
12/04/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 13/04/17, PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
12/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
24/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 391/2017, de 20 de abril de 2017 ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2017 a 24/05/2017)
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
26/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 244/2017/GM, 24 de maio de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. DCD de 27/05/17, PÁG 98 COL 01. Inteiro teor
31/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 612/17, de 31 de maio de 2017.