RIC 2811/2017
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
28/03/2017
Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do Decreto 8762, de 2016, no que se refere aos artigos 10, 11 e 12, considerando os sérios indícios de irregularidades apontados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/04/2017 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/17, PÁG 109 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/06/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.644/17, de 07 de junho de 2017. |
16/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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24/04/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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16/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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07/06/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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Sessões e Reuniões
- 16/05/2017 - 10h00
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária