Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RIC 2763/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ana Perugini - PT/SP

Apresentação
08/03/2017

Ementa
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/03/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 28/03/17 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2763/2017, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total". Inteiro teor
09/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
22/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
27/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 28/03/17 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
27/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM. Recebimento pela 1SECM.
28/03/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 28/03/17 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
31/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 334/2017, ao Ministro de Minas e Energia. Prazo para Resposta Externas (de 01/04/2017 a 02/05/2017)
10/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 38/2017 - GM, 03 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia. DCD de 11/05/17, PÁG 483 COL 01. Inteiro teor
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
22/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta SIGILOSA ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.529/17, de 19 de maio de 2017. Encaminhamento de resposta SIGILOSA à Deputada Ana Perugini conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.528/17, de 19 de maio de 2017.
23/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Aviso nº 38/2017-GM, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0112/2017, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC 0209/2017, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.763/2017, de autoria da Deputada Ana Perugini. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Encaminhamento do Of. N. 495/2017/SGMP/P, de 23/5/2017, ao autor, comunicando disponibilização da documentação sigilosa na Secretaria-Geral da Mesa. Inteiro teor
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.