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RIC 2760/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PV/SP

Apresentação
06/03/2017

Ementa
Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Minas e Energia no âmbito da ANEEL acerca do aumento das tarifas de energia elétrica e do uso dos recursos do fundo Reserva Global de Reversão (RGR).

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/03/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 28/03/17 PÁG 109 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/06/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.689/17, de 16 de junho de 2017.
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2760/2017, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Minas e Energia no âmbito da ANEEL acerca do aumento das tarifas de energia elétrica e do uso dos recursos do fundo Reserva Global de Reversão (RGR)". Inteiro teor
08/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
22/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
27/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 28/03/17 PÁG 109 COL 01. Inteiro teor
27/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM. Recebimento pela 1SECM.
28/03/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 28/03/17 PÁG 109 COL 01. Inteiro teor
31/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 334/2017, ao Ministro de Minas e Energia. Prazo para Resposta Externas (de 01/04/2017 a 02/05/2017)
26/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de solicitação de dilação de prazo para resposta conforme Aviso nº 34/2017 -GM, 26 de abril de 2017, do Ministério Interino de Minas e Energia. DCD de 27/04/17 PAG 815 COL 01. Inteiro teor
27/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 456/17, de 27/04/2017.
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
08/06/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 70/2017 -GM, 07 de junho de 2017, do Ministério de Minas e Energia. DCD de 09/06/17 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor
20/06/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.689/17, de 16 de junho de 2017.