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PDC 586/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PV/ES

Apresentação
20/02/2017

Ementa
Susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2017 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
05/04/2017 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/03/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PDC 586/2017 ( 1 )

  • PDC 589/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 04/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, e do PDC 589/2017, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor

05/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 589/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

07/06/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 586/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã". Inteiro teor
09/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-589/2017. Inteiro teor
10/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 39 COL 01. Inteiro teor
13/03/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PDC-589/2017 apensada.
31/03/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
04/04/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, e do PDC 589/2017, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
05/04/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-589/2017 apensada.
10/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 11/04/2017, Letra A.
25/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
10/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 589/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
07/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo de Castro, pelo Deputado Edio Lopes.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 261 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6906/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 586 de 2017, que Susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã". Inteiro teor
23/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7080/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2017". Inteiro teor
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  • 07/06/2017 - 10h00

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