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PL 6943/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Major Olimpio - SD/SP

Apresentação
16/02/2017

Ementa
Altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) 10/04/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 6.943/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.679/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6943/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Altera a Lei nº 11.901/09, que 'Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.', para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica". Inteiro teor
03/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/03/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
03/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor
06/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
07/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela rejeição. Inteiro teor
31/05/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
07/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Caetano.
07/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6679/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 6.943 de 2017". Inteiro teor
12/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 6.943/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.679/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
20/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Memo nº 117/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP, conforme Memo nº 117/2017, em virtude de aprovação do Requerimento nº 6.679/2017 para retirada de tramitação.
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