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RIC 2712/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
14/02/2017

Ementa
Solicita ao Ministro da Educação, senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca dos gastos publicitários da pasta.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/03/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
05/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.485/17, de 05 de maio de 2017.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2712/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita ao Ministro da Educação, senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca dos gastos publicitários da pasta". Inteiro teor
15/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
16/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
16/03/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 17/03/17 PAG 156 COL 01. Inteiro teor
22/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
27/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 28/03/2017 a 24/04/2017) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 296/2017, ao Ministro .
28/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 77/2017-MEC, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação. DCD de 29/04/17 PÁG 146 COL 01. Inteiro teor
05/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.485/17, de 05 de maio de 2017.
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".