PL 6871/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
09/02/2017
Ementa
Adequa o uso do farol baixo em rodovias para as situações necessárias, altera o inciso I, do art. 40, e a alínea b, do inciso I, do art. 250 ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/02/2017 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017) | 07/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017) | 11/05/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017) | 22/06/2017 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
09/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
24/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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