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PL 6860/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
08/02/2017

Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) 10/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017) 24/08/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6860/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". Inteiro teor
21/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 147 COL 01. Inteiro teor
22/02/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
06/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ)
07/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

05/07/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/08/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/08/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade.
16/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 441 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
23/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
05/09/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

16/10/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Deley (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
04/04/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Deley, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/04/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
13/06/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Inteiro teor
03/07/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
30/01/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolução à CCP - arquivamento.
27/08/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolução à CCP
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  • 20/06/2018 - 13h30

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