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INC 2965/2017 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
03/02/2017

Ementa
Sugere a criação de uma contribuição extra mensal, a cargo dos entes federativos, no âmbito dos regimes próprios de previdência dos seus servidores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2017 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2017 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 148/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2965/2017, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de uma contribuição extra mensal, a cargo dos entes federativos, no âmbito dos regimes próprios de previdência dos seus servidores". Inteiro teor
10/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/17 PÁG 115 COL 01. Inteiro teor
15/02/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/02/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 148/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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