Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REQ 5769/2017 => PLP 334/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PSD/MG

Apresentação
03/02/2017

Ementa
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 334/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2017 Deixo de conhecer do Requerimento n. 5.769/2017, por falta de interesse processual de agir, uma vez que o Projeto de Lei Complementar n. 334/2016 ainda não recebeu o despacho inicial de tramitação pelas Comissões, de acordo com o art. 139 do RICD, razão pela qual determino a devolução do Requerimento ao seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, II, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5769/2017, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 334/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
13/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deixo de conhecer do Requerimento n. 5.769/2017, por falta de interesse processual de agir, uma vez que o Projeto de Lei Complementar n. 334/2016 ainda não recebeu o despacho inicial de tramitação pelas Comissões, de acordo com o art. 139 do RICD, razão pela qual determino a devolução do Requerimento ao seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, II, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2017
  Versões para impressão