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RIC 2503/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
26/01/2017

Ementa
Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Fazenda acerca da Dívida da Previdência Social do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
08/02/2017	Requerimentos de Informação n. 2.499/2016, 2.500/2016, 2.501/2017, 2.502/2017, 2.503/2017, 2.504/2017 e 2.505/2017. Pareceres do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, pelo encaminhamento. Aprovação desses pareceres pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ad referendum da Mesa. Revejo, de ofício, os atos de aprovação referidos em epígrafe e determino a submissão dos pareceres respectivos à Mesa. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 322/17, de 27/03/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/01/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2503/2017, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Planejamento acerca da Dívida da Previdência Social do Brasil". Inteiro teor
27/01/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
01/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 03/02/17 PÁG 424 COL 01. Inteiro teor
03/02/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
07/02/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 424 COL 01. Inteiro teor
08/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Requerimentos de Informação n. 2.499/2016, 2.500/2016, 2.501/2017, 2.502/2017, 2.503/2017, 2.504/2017 e 2.505/2017. Pareceres do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, pelo encaminhamento. Aprovação desses pareceres pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ad referendum da Mesa. Revejo, de ofício, os atos de aprovação referidos em epígrafe e determino a submissão dos pareceres respectivos à Mesa. Publique-se. Inteiro teor
08/02/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação no DCD de 09/02/17 PÁG 394 COL 01. Inteiro teor
09/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o encaminhamento, conforme decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 9 de fevereiro de 2017. Inteiro teor
13/02/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
16/02/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 93/2017, ao Ministro da Fazenda. Prazo para Resposta Externas (de 17/02/2017 a 20/03/2017)
21/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 86/MF, de 16 de março de 2017, do Ministério da Fazenda.
05/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 322/17, de 27/03/2017