INC 2959/2016
Inteiro teor
Indicação
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
21/12/2016
Ementa
Sugere ao Ministro da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido evitar que as alterações no procedimento de emissão de boletos bancários venham a causar impacto negativo no custo de tarifas para as micro e pequenas empresas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/01/2017 | Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/01/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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18/01/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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