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PDC 569/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 574/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
15/12/2016

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 997/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
09/08/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 139/2018. DOU 10/08/18 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 127/16, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que a Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 574, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
    Inteiro teor
15/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 569/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015". Inteiro teor
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
22/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/16 PÁG. 24 COL. 01. Inteiro teor
22/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/12/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
06/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
12/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
07/06/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/06/17, PÁG 216 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 391 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP - AL). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 569-C/2016).
22/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
23/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/18/SGM-P. Inteiro teor
09/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 139/2018. DOU 10/08/18 PÁG 01 COL 02.
10/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 997/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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