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PL 6699/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Torres - PSD/BA

Apresentação
14/12/2016

Ementa
Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som que transitem com pessoas na parte superior ou similares, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) 18/04/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6699/2016 ( 1 )

  • PL 7286/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6699/2016, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som que transitem com pessoas na parte superior ou similares, e dá outras providências". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/01/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 250 COL 01. Inteiro teor
12/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA)
17/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
03/04/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
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