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REQ 5684/2016 Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
07/12/2016

Ementa
Requerimento para aprovação de Moção de Repúdio a nítida violação ao Código de Defesa do Consumidor, pretendida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2017 Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Moção n. 5684/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requerimento para aprovação de Moção de Repúdio a nítida violação ao Código de Defesa do Consumidor, pretendida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC". Inteiro teor
02/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/02/2017
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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